Saiba que isenções e benefícios poderá usufruir se recebe o ordenado mínimo.

Saiba que isenções e benefícios poderá usufruir se recebe o ordenado mínimo.

De acordo com o Boletim Estatístico de outubro de 2020, 25,6% da população portuguesa recebia o ordenado mínimo em abril de 2019.

Quem recebe o salário mínimo em Portugal pode beneficiar de algumas isenções, tais como do pagamento de IMI, IRS e taxas moderadoras, bem como usufruir de apoios sociais, como é o caso do abono de família e do abono de família pré-natal.

 

Isenção de IRS

Conforme consta na alínea b) do nº 1 do artigo 58º do Código do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (CIRS), os trabalhadores por conta de outrem ou pensionistas com rendimentos até 8.500 euros anuais, que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte, estão dispensados de entregar a declaração de IRS.

Em 2020, ficaram isentos de retenção os contribuintes com salários inferiores a 659 euros, montante este que é definido tendo em consideração o mínimo de existência que, neste ano, está fixado nos 658,2 euros.

 

Isenção de IMI

Um dos fatores para atribuição da isenção de IMI é o rendimento do agregado familiar. Desde 2015 que as pessoas que possuem um rendimento inferior a 15.295 mil euros anuais não pagam IMI. Este valor é equivalente a 2,3 vezes o montante anual do IAS (Indexante dos Apoios Sociais).

Esta isenção é de cariz vitalício, ou seja, pode ser aplicada para sempre, enquanto a família mantiver insuficiência económica que justifique a atribuição deste benefício.

A atribuição da isenção de IMI é feita de forma automática às famílias com baixos rendimentos ou que recebem o ordenado mínimo, pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com base na declaração anual do IRS, pelo que deve certificar-se que faz a entrega dentro dos prazos previstos.

 

Isenção de taxas moderadoras

Conforme legislado pelo Decreto-Lei nº 113/2011, podem beneficiar da isenção de taxas moderadoras os utentes em situação de insuficiência económica, ou seja, “que integram um agregado familiar cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior a uma vez e meia o valor do indexante dos apoios sociais (IAS).”

Estas taxas são cobradas aos utentes pelos cuidados médicos que recebem através do Serviço Nacional de Saúde, tendo o objetivo de moderar o acesso a hospitais, centros de saúde e serviços de urgência hospitalar para que seja respeitada uma determinada ordem e grau de importância no atendimento.

No entanto, esta isenção não é automática, tendo de efetuar o respetivo pedido através da Área do Cidadão do Portal do SNS ou presencialmente no seu Centro de Saúde.

 

Abono de família

As famílias que não tenham um património mobiliário (contas bancárias, ações, obrigações) de valor superior a 240 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), que em 2020 corresponde a 105.314,40 euros ou que tenham um rendimento de referência abaixo do valor limite), podem ter direito ao Abono de Família.

Este apoio é uma forma de o Estado ajudar famílias mais carenciadas, numerosas ou monoparentais, a sustentar crianças e jovens que tenham a cargo, através de uma prestação social, dispensada mensalmente, paga em dinheiro.

 

Ação Social Escolar

A Ação Social Escolar (ASE) é uma medida de apoio, tendo como objetivo comparticipar nas despesas escolares de crianças e jovens pertencentes a agregados familiares mais carenciados.

Este apoio é atribuído a famílias cujo rendimento seja igual ou inferior ao valor estabelecido para o 3º escalão de rendimentos considerado para a atribuição de abono de família.

 

Abono de família pré-natal

Mulheres grávidas com rendimento de referência igual ou inferior a 658,22 euros (1,5 x IAS) podem ter direito ao Abono Pré-natal.

Este apoio consiste numa prestação atribuída à mulher grávida a partir da 13ª semana de gestação, que visa incentivar a maternidade através da compensação dos encargos acrescidos durante o período de gravidez.

Para além destes benefícios, existem diversos outros apoios providenciados pelo Estado no sentido de ajudar famílias com dificuldades financeiras. No portal da Segurança Social pode encontrar uma lista com os vários apoios disponíveis, bem como medidas excecionais aplicáveis, devido à atual crise de covid-19 que atravessamos.

 

Tarifa Social de Eletricidade

Se beneficiar de um apoio social (Complemento Solidário para Idosos, Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de Desemprego, Abono de Família, Pensão de Invalidez ou Pensão Social de Velhice) ou tiver um rendimento anual inferior ao rendimento anual máximo, ainda que não beneficie de qualquer prestação social, pode ter direito a Tarifa Social de Eletricidade.

Este benefício consiste num apoio atribuído aos consumidores de energia com dificuldades financeiras, através de um desconto no fornecimento de eletricidade, diminuindo assim o valor total a pagar pela fatura.

 

Fonte: jornaleconomico.sapo.pt

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