Saiba Como Pagar O IRS Em Prestações

No caso de ser notificado, para pagar um imposto adicional de IRS, pode escolher pelo pagamento do mesmo, em prestações.

Para tal, deverá realizar este pedido através do Portal das Finanças.

 

É possível que o cálculo do seu IRS não resulte em reembolso, mas antes numa cobrança adicional. Caso tal lhe suceda, a Autoridade Tributária e Aduaneira enviar-lhe-á uma nota de cobrança que deverá ser liquidada até ao dia 31 de agosto.

Se sentir dificuldades em gerir todas as despesas e não conseguir cumprir esse prazo, fique a saber que poderá pagar IRS em prestações sem garantia.

 

1- Quem pode pagar IRS em prestações?

Este método de pagamento destina-se a contribuintes que tenham um valor de imposto a pagar igual ou inferior a 5.000 euros. Esta operação pode ser, assim, realizada em prestações sem necessidade de apresentar uma garantia.

 

Para que o possa fazer não poderá ter nenhuma dívida anterior ao Fisco e terá de ter entregue a sua declaração de IRS dentro dos prazos estipulados para o mesmo.

 

Se cumprir com estas condições e não conseguir pagar o imposto adicional antes de 31 de agosto, pode, então, pedir para pagar esse montante através de um sistema de prestações.

 

2- Como pedir para pagar IRS em prestações?

É possível pedir para pagar IRS em prestações através do Portal das Finanças. Basta seguir estes dez passos:

 

Aceda ao Portal das Finanças e autentique o seu registo em “Iniciar Sessão”. Terá de indicar o seu número de contribuinte e a sua senha de acesso;

 

Pesquise por “prestações” na barra de pesquisa;

Na opção “Planos prestacionais”, terá de clicar em “Aceder”;

Escolha a opção “ Simular/Registar pedido” e carregue em “Registo”;

Será apresentada a nota de cobrança relativa ao pagamento do IRS, tendo nesta fase de clicar em “Simular”;

Terá de selecionar a opção “Sem apresentação de garantia” e carregar em “Confirmar”;

Para fazer a simulação do plano prestacional tem de escolher o número de prestações;

Na secção referente à “Razão Económica” terá de escolher, entre as opções apresentadas na lista, a que mais se adequa à sua situação;

Em “Justificação do motivo indicado anteriormente”, escreva, de forma sucinta, o motivo pelo qual está a fazer o requerimento de pagar IRS em prestações;

Por fim, pode proceder ao registo oficial do seu pedido.

Após fazer o seu pedido, a Autoridade Tributária e Aduaneira analisa a sua situação (para verificar se existem outras dívidas) e, caso a sua situação fiscal esteja regularizada, o requerimento é-lhe concedido automaticamente.

 

3- Em quantas prestações se pode pagar o IRS?

Para dívidas não superiores a 5.000 euros, é possível pagar IRS até 12 prestações mensais. Este número irá depender do valor de imposto que tiver a pagar:

 

Pagar IRS em Prestações

Valor de IRS em dívida   Número máximo de prestações

De 204 a 350 euros        2

De 351 a 500 euros         3

De 501 a 650 euros         4

De 651 a 800 euros         5

De 801 a 950 euros         6

De 951 a 1.100 euros       7

De 1.101 a 1.250 euros     8

De 1.251 a 1.400 euros     9

De 1.401 a 1.550 euros    10

De 1.551 a 1.700 euros     11

De 1.701 a 5.000 euros    12

 

Caso a sua dívida seja superior a 5.000 euros ou pretenda um número maior de prestações para o seu pagamento, será necessária a apresentação de uma garantia, como uma caução ou uma hipoteca.

 

A garantia deve ser apresentada no prazo de 10 dias a contar desde a notificação de pagamento de IRS. Por sua vez, caso a opção recaia sobre uma hipoteca, então este prazo aumenta para 30 dias.

 

O valor atribuído à garantia será a soma da dívida e dos juros de mora, desde a data do pedido, acrescida de 25%. Para além dos meses destinados ao pagamento das prestações, acrescem mais três meses para o pagamento total da garantia.

 

Atenção: Esta exceção só é aplicável a quem entregou a declaração de IRS dentro dos prazos legais.

 

4- Como é calculado o valor das prestações de IRS?

O valor das prestações que terá de pagar é calculado segundo o número de pagamentos mensais que estiverem previstos para o intervalo de valor em que se insira a sua dívida, de acordo com a tabela apresentada acima.

 

Por exemplo, se tiver de pagar 1.175 euros de IRS, tal significa que poderá pagar todo esse montante, no máximo, em 8 prestações.

 

Sendo assim, o valor total da dívida é dividido pelo número de prestações referente ao intervalo e o resultado deste cálculo será o montante mensal a pagar. A primeira prestação inclui as frações arredondadas das restantes prestações e deverá apresentar um valor ligeiramente superior ao das restantes.

 

Preste atenção: A estas prestações são acrescentados juros de mora, desde o termo do prazo que terá para pagar, até ao mês do respetivo pagamento. Segundo o Aviso n.º 396/2022 do Diário da República, o valor da taxa dos juros de mora foi fixada em 4,510%.

 

5- Quando deve ser realizado o pagamento?

Para liquidar o IRS em prestações terá de proceder aos respetivos pagamentos até ao final de cada mês, findando esta obrigação quando o valor da dívida seja pago por inteiro. Pode realizar os pagamentos nos locais habituais para esse efeito, bastando apresentar o documento de cobrança associado.

 

As notas de cobrança são enviadas para a sua morada fiscal. Se aderiu ao serviço Via CTT, então esses documentos serão enviados por este meio.

 

6- O que acontece se falhar o pagamento de uma prestação?

É extremamente importante que pague o valor da prestação mensal na data indicada para tal. Caso falhe o pagamento de uma das prestações até ao final do mês, então será instaurado um processo de execução fiscal pelo valor em dívida.

 

Isto significa que o contribuinte deixará de poder pagar IRS em prestações e terá de pagar o valor total da dívida de forma imediata.

 

Fonte: Jornal Económico

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