Período de Luto Parental Aumenta De 5 Para 20 Dias

Entra em vigor, hoje, 5 de Janeiro de 2022, a alteração ao Código de Trabalho que amplia de 5 para 20 dias o período de licença para pais, devido ao falecimento de um filho.

O diploma (veja aqui o Diário de República), que aumenta o período de licença para pais devido ao falecimento de um filho, foi promulgado pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em meados de dezembro de 2021, após a aprovação pela Assembleia da República, onde reuniu um consenso alargado entre os partidos.

O articulado mantém ainda os cinco dias consecutivos por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens, ou de parente ou afim ascendente de primeiro grau na linha reta, aplicando-se também em caso de falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador, nos termos previstos em legislação específica.

Em paralelo, o diploma consagra o direito a acompanhamento psicológico, a solicitar por ambos os progenitores, junto de um estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde, o qual deve ter início no prazo de cinco dias após o falecimento de descendentes ou afins no 1.º grau da linha reta. Um direito garantido, do mesmo modo, em caso de morte de familiares próximos designadamente cônjuge e ascendentes.

 

Fonte: jornaldenegocios.pt

Período de Luto Parental Aumenta De 5 Para 20 Dias

Teremos todo o gosto em ajudá-lo. Faça um pedido de reunião sem qualquer compromisso.

PEDIDO DE REUNIÃO