Pagamento de IRS a Prestações, Pedido de Adesão Pode Ser Feito Até 15 de Setembro

Segundo fonte oficial do Ministério das Finanças, a AT emitiu 1,1 milhões notas de cobrança, que representam um valor a pagar ao Estado de 1.900 milhões de euros.

 

Os pedidos de pagamento a prestações foram feitos ao abrigo da medida, que permite a qualquer contribuinte com IRS a pagar, relativamente aos rendimentos auferidos em 2019 requerer a adesão ao regime prestacional simplificado, sendo dispensado de apresentar garantia se o valor em causa for inferior a 5.000 euros e apresentando garantia se for superior.

 

O pedido de adesão ao pagamento do IRS em prestações pode ser feito até 15 de setembro, ou seja, até 15 dias após o prazo limite para pagamento do imposto relativo aos rendimentos de 2019 e declarados em 2020, que está balizado em 31 de agosto.

 

Uma fonte oficial do Ministério das Finanças adiantou que foram emitidas 999.087 notas de cobrança de IRS, no montante total de 789,5 milhões de euros, que apresentam valor inferior a 5 mil euros.

 

"Foram já deferidos 80.112 pedidos de pagamentos a prestações de valor inferior a 5 mil euros (sem apresentação de garantia), no valor total de 99,2 milhões de euros e 32 pedidos de valor superior a 5 mil euros no montante total de 940 mil euros", precisou a mesma fonte oficial.

 

Em termos globais, a campanha do IRS referente a 2019 resultou na entrega de cerca de 5,5 milhões de declarações, das quais 2,7 milhões deram origem a reembolsos, 1,8 milhões foram "nulas" (ou seja, não deram lugar a nota de cobrança nem reembolso), tendo as restantes 1,1 milhões dado lugar a notas de cobrança.

 

Em causa estão rendimentos que não foram sujeitos a retenção na fonte (como sucede com a generalidade das rendas, por exemplo) ou relativamente aos quais a retenção na fonte não foi suficiente para fazer face à totalidade do IRS devido, tendo em conta os escalões e taxas em vigor.

 

Este ano, e como forma de mitigar os efeitos económicos da pandemia de covid-19 no atendimento das famílias, o Governo lançou um regime simplificado para o pagamento do IRS em prestações, sem coimas, devendo os contribuintes apresentar o requerimento de adesão, por via eletrónica, através do Portal das Finanças, "no prazo de até 15 dias após a data limite de pagamento da nota de cobrança".

 

"Verificando-se que o requerente não é devedor de quaisquer outros tributos administrados pela AT, o pedido é deferido automaticamente", indica a informação disponível no Portal das Finanças, que adianta que em dívida pode ser dividido até um máximo de 12 prestações, sendo o número destas prestações calculadas em função do valor em falta.

 

Fonte: noticiasaominuto.com

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