Quem pode receber o apoio?
De acordo com o Governo, "são elegíveis os agregados com taxas de esforço superiores a 35%, até ao sexto escalão de rendimento (IRS), até aos limites de renda do Porta 65 e para contratos de arrendamento registados na AT até 31.12.2022".
Como se calcula o apoio?
O valor do apoio "corresponde à diferença entre a taxa de esforço real e a taxa de esforço final de 35% no primeiro ano, com um limite de prestação mensal de 200€".
O Executivo explica ainda que a "taxa de esforço final vai aumentando ao longo do período de atribuição do apoio (será de 40% nos 2.º e 3.º anos e de 45% nos 4.º e 5.º anos)".
Importa ainda referir que o apoio será "pago ao inquilino" e "dura cinco anos ou, quando inferior, até cessar o respetivo contrato de arrendamento".
O procedimento para as inscrições no programa "ainda está a ser definido".
Exemplos apresentados pelo Governo relativamente a este apoio:
Exemplo 1: Família monoparental, com um filho. Rendimento: 1400€ Renda: 900€ (T2 em Lisboa) Recebe apoio de 200€
Exemplo 2: Casal com dois filhos Rendimento: 2500€ Renda: 1200€ (T3 no Porto) Recebe apoio de 200€
Exemplo 3: Casal com dois filhos Rendimento de 2100€ Renda de 900€ (T3 em Matosinhos) Recebe apoio de 165€
Exemplo 4: Família monoparental, com um filho Rendimento de 900€ Renda de 500€ (T2 em Coimbra) Recebe apoio de 185€
Exemplo 5: Casal com um filho Rendimento de 1750€ Renda de 800€ (T2 em Cascais) Recebe apoio de 188€
Exemplo 6: Casal com dois filhos Rendimento de 2400€ Renda de 1000€ (T3 em Oeiras) Recebe apoio de 160€
Exemplo 7: Família monoparental, com um filho Rendimento de 1500€ Renda de 700€ (T2 em Loulé) Recebe apoio de 175€
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