O Artigo 5.º do Código do Imposto Único de Circulação prevê a isenção do pagamento deste imposto em algumas situações. Veja se está abrangido.
A decisão de mais de 50 mil trabalhadores independentes terá impacto em todo o ano de 2019 e, por isso, estes têm duas opções: manter o lucro declarado em 2018 ou optar por declarações trimestrais. Têm até 30 de novembro para escolher.
Portal das Finanças terá novo modelo de notificações eletrónicas.
Isenção de IVA explicado. Veja todos os detalhes.
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