De acordo com o Boletim Estatístico de outubro de 2020, 25,6% da população portuguesa recebia o ordenado mínimo em abril de 2019. Quem recebe o salário mínimo em Portugal pode beneficiar de algumas isenções, tais como do pagamento de IMI, IRS e taxas moderadoras, bem como usufruir de apoios sociais, como é o caso do abono de família e do abono de família pré-natal.
O Governo publicou o Decreto-Lei n.º 79-A/2020, de 1 de outubro, que estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais
O código QR, que permitirá aos portugueses validarem faturas com o telemóvel, deveria ter chegado este ano. Mas esta medida foi empurrada para janeiro de 2021, confirma o Ministério das Finanças.
Esta medida pretende agilizar a entrega de mais de 350 mil cartões do cidadão, que com a pandemia se acumularam nos serviços do Estado. Esta entrega será gratuita e feita directamente ao titular do cartão. O Governo planeia gastar cerca de 120 mil euros com a iniciativa.
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