Calendário Do IRS 2022

Foi publicado no Portal das Finanças, o calendário fiscal de 2022, onde é possível registar as principais datas do IRS, para o corrente ano.

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Período de Luto Parental Aumenta De 5 Para 20 Dias

Entra em vigor, hoje, 5 de Janeiro de 2022, a alteração ao Código de Trabalho que amplia de 5 para 20 dias o período de licença para pais, devido ao falecimento de um filho.

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Operacionalização De Conta Corrente Entre O Contribuinte E O Estado

Entrará em vigor no próximo dia 1 de Julho a conta corrente entre o fisco e os contribuintes. Esta lei foi publicada hoje, 4 de Janeiro de 2021, em Diário da República, que contempla a hipótese de compensação de dívidas fiscais, com créditos tributários.

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IVA a Taxa Reduzida Para Construção de Casas de Renda Acessível

Com a publicação da Portaria N.281/2021, a construção de casas de renda acessível vai passar ter IVA de taxa reduzida, para tal deverá cumprir com alguns critérios.

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