Com a publicação da Lei do Orçamento do Estado 2019, foram divulgadas as novas tabelas do Imposto Único de Circulação (IUC) para 2019. Veja aqui!
O direito a amamentação após licença de maternidade surge no âmbito da proteção na parentalidade e está previsto no artigo 47.º do Código do Trabalho. Saiba os detalhes aqui!
No caso de Lisboa, por exemplo, desde abril de 2012 que a área de reabilitação urbana se estende a toda a cidade consolidada, excetuando as áreas recentemente urbanizadas e bairros de construção recente, como o Parque das Nações, mas há autarquias em que aquela classificação está circunscrita a zonas específicas.
Qualquer contribuinte, independentemente da origem dos seus rendimentos, pode ser alvo de uma inspeção. Saiba como reagir caso seja alvo de uma.
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