INCENTIVOS - Jessica - Holding Fund Portugal

 

A iniciativa JESSICA – Joint European Support for Sustainable Investment in City Areastraduz-se num inovador instrumento de engenharia financeira desenvolvido pela Comissão Europeia em colaboração com o Banco Europeu de Investimento e com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, e inscreve-se no objetivo de reforço da dimensão urbana na política de coesão da União Europeia através da recuperação e reaplicação dos fundos estruturais previstos nos Programas Operacionais do QREN.



JESSICA Holding Fund Portugal corresponde à operacionalização da iniciativa JESSICA em Portugal, consistindo num Fundo de Participações gerido pelo BEI e dotado de 130 milhões de euros para realização de investimentos nos Fundos de Desenvolvimento Urbano que, numa ótica reembolsável, financiarão projetos concretos de reabilitação urbana.



O Turismo de Portugal, I.P. é gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – Turismo (FDU – Turismo), com uma dotação de 31,2 milhões de euros dirigida a projetos localizados nas regiões NUTS II de Lisboa (21,2 milhões de euros) e do Algarve (15 milhões de euros) que contribuam para a regeneração, reabilitação e revitalização económica em meio urbano e para o reforço da competitividade e atratividade turística nacional.

 

Beneficiários:

 

Projetos Elegíveis:

 

Condições de Elegibilidade:


Dos beneficiários:

 

Dos projetos:

 

Natureza e Intensidade dos Financiamentos: 


O financiamento reveste a forma de empréstimo.

O montante máximo do financiamento a conceder, por operação, não poderá exceder 50% do valor do investimento elegível no caso de empresas, associações ou fundações, ou 75% no caso de outras entidades, com o limite máximo de 3,5 milhões de euros.



Condições dos Financiamentos:

Prazo máximo de reembolso: 15 anos 

Prazo máximo de carência de capital: 4 anos

Taxa de juro mínima: Euribor a seis meses

Taxa de juro máxima: Euribor a seis meses, acrescida de um spread de 2,5 p.p.

O reembolso dos financiamentos, que não pode ultrapassar o ano de 2031, é assegurado por garantia bancária ou por outras garantias admitidas em direito que o Turismo de Portugal, I.P. determine.



Candidaturas:

As candidaturas podem ser apresentadas a todo o tempo através da plataforma eletrónica SGPI – Sistema de Gestão de Projetos de Investimento.



Critérios de Avaliação e Seleção:

A seleção dos projetos baseia-se no mérito que os mesmos evidenciam, apurado em função de uma fórmula cujos indicadores se relacionam com a qualidade, diferenciação e integração do projeto, com o contributo para a promoção do desenvolvimento económico e, em particular, do emprego, e com a maturidade do projeto e rapidez no arranque das operações.



Para mais informações consulte o website http://www.fundojessicaportugal.org/ 

Para se candidatar, clique aqui.

 

Fonte: turismodeportugal.pt

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