Fraude fiscal: o que é e o que precisa de saber

A fraude fiscal tem muito que se lhe diga. Naturalmente, está relacionada com o incumprimento de obrigações fiscais, mas há mais do que um tipo. Existe a fraude fiscal simples e a qualificada. Descubra as características de cada uma e certifique-se de que anda a fazer tudo o que deve para manter o seu nome limpo nas Finanças.

 

Fraude fiscal simples

A fraude fiscal não é mais do que uma fuga ao fisco. Ou seja, estamos a cometer uma fraude fiscal quando deixamos de pagar alguma prestação tributária, como os impostos. Também a obtenção indevida de benefícios fiscais, reembolsos ou outras vantagens que resultem em menos receitas tributárias são consideradas fraudes fiscais simples.

Quem a cometer pode ser punido até 3 anos de prisão ou multa até 360 dias. É caso para pensar se se quer mesmo meter numa alhada destas.

 

Quando ocorre a fraude fiscal simples?

A fraude fiscal simples acontece concretamente nas seguintes situações:

 

 

 

Estas situações só não são puníveis se a vantagem patrimonial ilegítima for inferior a 15 mil euros.

 

 

Fraude fiscal qualificada

Os mesmos atos enunciados na fraude fiscal simples são aqui punidos com pena de prisão entre 1 a 5 anos, para pessoas singulares, e multa de 240 a 1200 dias, para pessoas coletivas, quando se verifica uma das seguintes situações:

 

mesma pena é aplicável quando a fraude acontecer mediante a utilização de faturas ou documentos equivalentes por operações inexistentes ou por valores diferentes ou ainda com a intervenção de pessoas ou entidades diversas das da operação subjacente.

 

Fonte: e-konomista.pt

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