Fisco aperta vigilância às transferências de dinheiro para offshore

A próxima declaração de Modelo 38 que os bancos terão de enviar à Autoridade Tributária e Aduaneira terá de incluir não apenas as transferências para offshore de valor unitário igual ou superior a 12.500 euros, mas todos os movimentos que estejam relacionados entre si e que em conjunto superem aquele patamar de valor.

 

O Modelo 38 é enviado pelo bancos até ao final do mês de julho e desta declaração têm de constar todas as transferências para a lista de territórios que Portugal considera terem regimes de tributação privilegiada realizadas até ao final do ano anterior.

 

Numa portaria publicada esta sexta-feira em “Diário da República”, o secretário de Estado dos assuntos Fiscais determina que daquele reporte passem a constar não apenas “as transferências individuais superiores a 12 500 euros mas também as operações fracionadas que no seu conjunto excedam aquele montante”. Até agora, as regras apenas exigiam o reporte de quantias unitárias acima dos 12 500 euros.

 

Além desta alteração, a AT propôs ainda a inclusão de dois novos campos nesta Modelo, um deles para que seja indicado o número total de registos e de linhas que consta da declaração e outro para o valor total das operações que integram o documento. Estas duas últimas operações visam evitar que volte a repetir-se o que sucedeu entre 2011 e 2015 em que escaparam ao controlo do fisco operações no valor total de cerca de 10 mil milhões de euros.

 

As razões deste ‘apagão’ naquelas operações estão ainda a ser investigadas pela Inspeção Geral de Finanças, num trabalho que está a ser feito com a colaboração do Instituto Superior Técnico.

 

Os resultados desta auditoria não são ainda conhecidos publicamente. A AT é obrigada a publicar todos os anos o valor anual das transferências, tendo esta obrigação passou a estar estar determinada na lei depois de se ter concluído que o processo de publicação foi travado no período do anterior governo.

 

Fonte: dinheirovivo.pt

 

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