Autoridade da Concorrência lança Portal de Denúncias online

A Autoridade da Concorrência (AdC) tem disponível a partir de hoje, um Portal de Denúncias online. O objetivo é facilitar a denúncia de ilícitos de concorrência, como cartéis, abusos de posição dominante e outros, que afetam o ambiente concorrencial e prejudicam o bem-estar dos consumidores.

 

No caso de a prática denunciada não ser da competência de atuação da AdC, o denunciante é encaminhado para a entidade competente.

 

O portal contém informação acessível sobre o tipo de práticas ilícitas à luz da Lei da Concorrência, bem como sobre o Programa de Clemência da AdC o qual concede dispensa ou atenuação de coima às empresas ou colaboradores que denunciem à AdC uma prática anticoncorrencial em que estejam envolvidos e colaborem com a investigação.

 

A Autoridade da Concorrência funciona garante que as empresas cumprem as regras de concorrência. Quando é detetado um comportamento que possa lesar a concorrência, a AdC investiga e pune com coimas as empresas, os administradores e os diretores que estejam envolvidos em práticas proibidas pela Lei da Concorrência.

 

 

Fonte: jornaleconomico.sapo.pt

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